Reveja a transmissão do evento:

Na caixa de vídeo abaixo, você encontra os vídeos de todas as discussões do 12º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Clique no símbolo , localizado no topo superior direito do vídeo, e selecione a de seu interesse.


Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) realizarão de 9 a 12 de novembro de 2021, a 12ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.

Além da participação de 4 Oradores Principais (Keynote Speakers), a composição dos painéis de discussão é formada por membros dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica - o que proporciona uma visão ampla e enriquecedora aos assuntos que serão abordados neste ano.

Contamos com a sua participação na 12ª edição do Seminário! O evento foi pensado para trazer a você o máximo de informação e conhecimento possível.

Faça a inscrição e receba em primeira mão links de materiais selecionados pela nossa equipe que vão agregar muito para a discussão. As atividades do evento serão transmitidas, ao vivo, no canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/nicbrvideos).

Confira acima a agenda completa do evento, que pode sofrer alterações até o dia de realização do Seminário. Nos vemos em breve!

  1. 2010

    O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorreu ao fim do mês de setembro de 2010, em São Paulo, sendo o primeiro evento totalmente dedicado a endereçar tais temas como objetos centrais de estudo e discussão no Brasil.


    A conjuntura brasileira à época já dava indícios de debates relacionados no âmbito do Cadastro Positivo, assim como o Ministério da Justiça divulgava o anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais no País em dezembro do mesmo ano.


    A primeira edição do Seminário, portanto, focou em apresentar conceitos fundamentais e promoveu comparações com o cenário internacional, debatendo temas como comércio eletrônico, proteção infanto juvenil e governo eletrônico. Foram destacadas também a identificação de ameaças à privacidade na Sociedade da Informação e os potenciais desafios para o Brasil.

  2. 2011

    Em março de 2011, após a realização da primeira edição do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, a fim de promover uma discussão pública sobre o texto, uma vez que seria a primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições que vieram a ser incorporadas ao anteprojeto.


    No mês de outubro do mesmo ano, a segunda edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais trouxe falas sobre o cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade. Nos Estados Unidos, ocorria o debate sobre uma possível lei federal de direitos de usuários de Internet, enquanto a Comissão Europeia também realizava consultas públicas para revisar a legislação sobre telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras de serviços de Internet.

  3. 2012

    Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o projeto de lei para proteção de dados pessoais, com menção à criação de uma Autoridade própria para o tema. Não apenas a Lei de Acesso à Informação havia entrado em vigor, como também acompanhávamos projetos de lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor na mesma época.


    No cenário internacional, destacava-se a atualização de termos de privacidade para unificação de contas de usuários. À época, o CGI.br fazia a proposta de discussão do tema da privacidade para um levantamento de violações em potencial no Brasil.


    Nesse sentido, considerando o panorama sobre os temas no País, os debates da terceira edição do Seminário apresentaram falas focadas no direito do consumidor, na economia digital, no acesso à informação e em novas tecnologias. Também foram trazidos temas quentes daquele momento como as redes sociais e as discussões sobre o projeto do Marco Civil da Internet.

  4. 2013

    O Seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden sobre as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA), trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental.


    Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu resolução condenando as ações da NSA, se alinhando também ao discurso da então Presidência da República em busca de uma governança democrática, multilateral e aberta para a Internet, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.


    Essas discussões foram catalisadoras para a quarta edição do Seminário, com destaque tanto da proteção dos dados pessoais em investigações criminais, quanto na preservação de bases de dados públicas e privadas.

  5. 2014

    O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet, ainda no contexto dos desdobramentos do caso Snowden no ano anterior, seguido da realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), também promovido pelo CGI.br e realizado no Brasil.


    À época, discutia-se o “scoring” no Superior Tribunal de Justiça, como uma espécie de “pontuação” do consumir que implicaria no cruzamento de dados pessoais, evidenciando o vazio regulatório para a proteção desses dados no País. Ainda, discutia-se a remoção de dados pessoais de aplicativos que não tivessem recebido expresso consentimento para seu uso.


    As discussões da quinta edição trouxeram à tona as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como debates mais aprofundados acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

  6. 2015

    O sexto Seminário ocorreu em setembro de 2015 e contou com a celebração dos vinte anos do CGI.br, como parte do ciclo de conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet".


    Dentro do ciclo de conferências debatia-se o tema “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”, apresentado por Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião, e do jornalista e escritor James Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a Agência de Segurança Nacional (NSA).


    As discussões da sexta edição do Seminário foram muito influenciadas pela segunda consulta pública do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, juntamente com o Marco Civil, no âmbito das discussões do Ministério da Justiça. Também foram debatidos conceitos fundamentais do que viria ser a incorporado na LGPD, como o próprio conceito de dados pessoais, dados anônimos, consentimento, além de temas do Marco Civil da Internet, Internet das Coisas e criptografia.

  7. 2016

    A sétima edição do Seminário ocorreu no fim de agosto de 2016, em São Paulo. À época, a Câmara dos Deputados instalava uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a alteração na Lei 12.414/2011, que passava a incluir consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.


    Ainda em 2016, a Justiça do Rio de Janeiro ordenava o bloqueio de um aplicativo de mensagens devido a não entrega de dados para investigação policial. Na conjuntura externa, os Estados Unidos e a União Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do país norte-americano, substituindo o acordo Safe Harbor.


    Dentre os temas desta edição, destacavam-se perspectivas multissetoriais sobre a economia do compartilhamento, decisões automatizadas, funcionamento de algoritmos, criptografia, direito ao esquecimento, Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet e propostas legislativas sobre proteção de dados pessoais.

  8. 2017

    A oitava edição do Seminário foi realizada no mês de setembro de 2017, em São Paulo. Nesse ano, chamava a atenção a discussão sobre biochips no Brasil, levantando preocupações no tema da privacidade, assim como outras preocupações como a venda de dados pessoais a partir de venda de base de dados obtida pelo setor público em projetos de privatização, a exemplo do caso do Bilhete Único de São Paulo.


    Ainda na conjuntura nacional, era noticiado o projeto da Identificação Civil Nacional - um documento único de identificação do cidadão, que levantava receios sobre a centralização dos dados. AInda, o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) trabalhava no Plano Nacional da Internet das Coisas, enfrentando uma série de obstáculos como a própria aprovação da lei de proteção de dados.


    Portanto, nesse ano foram debatidos temas sobre a garantia de direitos dos cidadãos e o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.

  9. 2018

    A nona edição do Seminário foi realizada em agosto de 2018, em São Paulo. Na conjuntura nacional, o Brasil aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto do mesmo ano, dias após a realização do Seminário.


    O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente europeu ao evento. No contexto internacional, revelações da consultoria Cambridge Analytica e um possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram citados como alguns dos fatores motivacionais que repercutiram na aprovação da lei brasileira.


    Outras discussões temáticas trataram do papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais, da conjuntura brasileira de pré aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis comportamentais, e os conceitos de privacy by design e privacy by default.

  10. 2019

    Comemorando 10 anos de discussões sobre privacidade e dados pessoais, a décima edição do Seminário promoveu discussões sobre a aplicação da LGPD em diferentes setores, e o surgimento de figuras como a do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou DPO – Data Protection Officer).


    À época, mesmo que ainda não estivesse em vigor, o setor público comentava os efeitos da lei, como no caso envolvendo Tribunais e empresas de tecnologia, que questionava o consentimento de titulares dos dados sobre a transferência internacional e pontos de transparência. Em julho do mesmo ano, a Presidência da República sancionava, com vetos, o texto que criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


    No âmbito internacional, acompanhávamos as primeiras multas milionárias com base na GDPR sob alegações de falta de transparência na coleta de dados pessoais de cidadãos europeus e sua utilização para publicidades de conteúdo direcionado.


    A décima edição do Seminário debateu os processos para adaptação da lei e sua importância para a sociedade. Os algoritmos e a economia digital também se mantiveram no debate como temas relevantes, abrindo espaço para debates sobre novas tecnologias como reconhecimento facial, além de trazer o tema de criptografia como uma das possibilidades para a segurança dos dados pessoais.

  11. 2020

    Considerando as repercussões mundiais relacionadas à pandemia COVID-19, a 11ª edição do Seminário foi realizada pela primeira vez em formato totalmente on-line.


    Com um público recorde de mais de 1.600 pessoas inscritas no evento, as discussões multissetoriais do Seminário versaram sobre os temas de proteção à privacidade e aos dados pessoais relacionando-os especialmente com: a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; o microdirecionamento de dados em campanhas eleitorais; os impactos da pandemia COVID-19 na privacidade, desinformação e potenciais danos de sua repercussão; discussões sobre o anteprojeto de uso de dados pessoais para fins de segurança pública; open banking e os desafios que estavam por vir para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


    Todas as discussões das edições já realizadas estão disponíveis neste site do Seminário, na aba “eventos anteriores”. Acompanhe a discussão de 2021! Nos vemos em breve!

Agenda

Mesa de Abertura

Bia Barbosa (CGI.br)
Demi Getschko (NIC.br)
Flávio Rech Wagner (Internet Society - ISOC Brasil)
Luiz Costa (Ministério Público Federal)
Marina Feferbaum (CEPI FGV Direito SP)
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Keynote 1 - Precisamos conversar sobre dados: um debate sobre Soberania de Dados e Fluxos Transfronteiriços

Bertrand de La Chapelle (Internet & Jurisdiction Policy Network)
Moderador: Demi Getschko (NIC.br)
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Intervalo

Painel 1 - Bases Legais: desafios e discussões após 1 ano de LGPD

Bruno Bioni (Data Privacy Brasil)
Camila Nagano (iFood)
Elenise Hendler (Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina)
Mario Viola (Banco Mundial)
Moderador: Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Universidade de São Paulo)
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Intervalo

Painel 2 - Anonimização: técnicas e experiências para conformidade com a LGPD

André Pontin (Procempa - Prefeitura de Porto Alegre)
Diego Machado (Universidade Federal de Viçosa)
Jordan Vinicius (Fundação Getúlio Vargas)
Paula Antunes (Will Bank)
Moderadora: Tanara Lauschner (CGI.br)
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Keynote 2 - Direitos digitais são direitos humanos: o consenso emergente sobre o direito à proteção de dados

Judith Rauhofer (Digital Freedom Fund)
Moderador: Luiz Costa (Ministério Público Federal)
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Broadcast link

Intervalo

Painel 3 - Questões sobre o uso de tecnologia para fins de segurança pública: desafios sociais e regulatórios

Bruno Cardoso (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Jacqueline Abreu (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados)
Poliana Ferreira (JUSTA)
Moderador: Rafael Evangelista (CGI.br)
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Intervalo

Painel 4 - Desafios da relação entre a concentração do poder econômico, o fomento da tecnologia e a proteção de dados pessoais

Beatriz Kira (Universidade de Oxford)
Crisleine Yamaji (Federação Brasileira de Bancos)
Marcus Vinicius de Sá (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Nicolo Zingales (FGV Direito Rio)
Moderador: Luiz Fernando Martins Castro (Martins Castro Monteiro Advogados)
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Keynote 3 - Perspectivas sobre a atuação da ANPD no desenvolvimento da cultura de proteção de dados no Brasil

Miriam Wimmer (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Moderadora: Marina Feferbaum (CEPI FGV Direito SP)
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Intervalo

Painel 5 - Tutelas individuais e coletivas: limitações e possibilidades da proteção de dados pessoais

Fernando Tasso (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Ingo Wolfgang Sarlet (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
Juliana Oms (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Viviane Maldonado (Instituto Nacional de Proteção de Dados)
Moderador: Marcos Dantas (CGI.br)
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Intervalo

Painel 6 - Privacidade e Criptografia: discussões multissetoriais sobre regulação e prática

Cristine Hoepers (CERT.br|NIC.br)
Luiza Brandão (Instituto de Referência em Internet e Sociedade - IRIS)
Roberto Gallo (Kryptus)
William de Souza (PhD pela University of London)
Moderador: Flávio Rech Wagner (Internet Society - ISOC Brasil)
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Keynote 4 - Proteção de dados além da LGPD: novas tecnologias e o cenário internacional

Danilo Doneda (Representante da Câmara dos Deputados no CNPD)
Moderadora: Isadora Perez Peixoto (Assessoria às Atividades do CGI.br)
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Intervalo

Painel 7 - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e outras metodologias de análise de risco

Estela Aranha (Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ)
Marcel Leonardi (Leonardi Advogados)
Maria Cecília Oliveira Gomes (Data Privacy Brasil)
Rachel Gonzaga (KPMG Brasil)
Moderador: Alexandre Pacheco (CEPI FGV Direito SP)
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Intervalo

Painel 8 - Vigência da LGPD e atuação da ANPD: avaliação do ano 1 e percepções para o ano 2

Caitlin Mulholland (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
Carlos Affonso de Souza (Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio)
Fabrício da Mota Alves (Representante do Senado Federal no CNPD)
Laura Schertel Mendes (Instituto Brasiliense de Direito Público)
Moderadora: Bia Barbosa (CGI.br)
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Palestrantes





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O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.

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