Reveja o evento de 2020:

Na caixa de vídeo abaixo, você encontra os vídeos de todas as discussões do 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Clique no símbolo , localizado no topo superior direito do vídeo, e selecione a de seu interesse.


Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) realizarão de 9 a 12 de novembro de 2021, a 12ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.

Além da participação de quatro oradores principais (keynote speakers), a composição dos painéis de discussão é formada por membros dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica - o que proporciona uma visão ampla e enriquecedora aos assuntos que serão abordados neste ano.

Contamos com a sua participação na 12ª edição do Seminário em novembro. O evento foi pensado para trazer a você o máximo de informação e conhecimento possível. Você não vai querer perder!

A agenda completa do evento será divulgada em breve.


  1. 2010

    O primeiro Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010, como o primeiro evento a endereçar esses temas como objetos centrais de estudo no Brasil. Na ocasião, foram apresentados os conceitos fundamentais da privacidade na sociedade da informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais.

  2. 2011

    Em março de 2011, após a realização da primeira edição do Seminário, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto, uma vez que seria a primeira lei sobre a matéria no Brasil. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições que vieram a ser incorporadas ao anteprojeto.


    A segunda edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais aconteceu em outubro de 2011, com falas sobre o cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade: nos Estados Unidos havia o debate sobre uma possível lei federal de direitos de usuários de Internet, enquanto que a Comissão Europeia também fazia consultas públicas à época para revisar a legislação sobre telecomunicações, com foco nas operadoras e provedoras de serviços de Internet.

  3. 2012

    Na conjuntura brasileira, o ano de 2012 via avançar o projeto de lei para proteção de dados pessoais, com menção à criação de uma Autoridade para o tema. Não apenas, a Lei de Acesso à Informação havia entrado em vigor no fim do ano anterior, enquanto que também acompanhávamos projetos de lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor.


    Além do panorama do tema no país, os debates da terceira edição do Seminário apresentaram falas focadas no direito do consumidor, na economia digital, no acesso à informação e novas tecnologias. Também foram trazidos temas quentes do momento como as redes sociais e o projeto do Marco Civil da Internet.

  4. 2013

    O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais nas investigações criminais e na preservação de bases de dados públicas e privadas.


    Dentro do contexto brasileiro, o CGI.br emitiu resolução condenando as ações da NSA, se alinhando também ao discurso da então presidente Dilma Rousseff em busca de uma governança democrática, multilateral e aberta para a Internet, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.

  5. 2014

    O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet, ainda no contexto dos desdobramentos do caso Snowden, no ano anterior, seguido da realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), realizado no Brasil.


    Esse ano trouxe à tona as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

  6. 2015

    O seminário de 2015 foi muito influenciado pela segunda consulta pública do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, dando destaque para os temas mais comentados na plataforma lançada pelo Ministério da Justiça, tais como: conceito de dados pessoais e dados anônimos, consentimento como base legal, Internet das coisas (IoT), criptografia e responsabilidade civil da cadeia de agentes do tratamento de dados pessoais.

  7. 2016

    Em 2016 o seminário apresentou visões setoriais sobre a proteção dos dados pessoais na economia do compartilhamento, na área de crédito e na Internet, essa última com ênfase no impacto regulatório do Marco Civil da Internet.


    No Brasil, a Câmara dos Deputados instalava uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4.060/2012, ao qual foi apensado o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (PL 5.276/2016). Outro assunto de destaque neste ano foi a alteração na Lei 12.414/2011, que passou a incluir consumidores automaticamente no Cadastro Positivo.


    Na conjuntura externa, os Estados Unidos e a União Europeia anunciavam o acordo Privacy Shield, que permitia o fluxo de dados entre empresas do bloco e do país norte-americano, substituindo o acordo Safe Harbor.

  8. 2017

    Nesse ano foram debatidos diversos temas sobre a garantia de direitos dos cidadãos, o incentivo à inovação e a promoção de uma gestão pública eficiente, entre outros desafios cruciais relacionados ao uso dos dados pessoais. Pela primeira vez, houve um debate internacional multissetorial sobre os modelos de fiscalização e aplicação das leis de proteção de dados pessoais a partir das experiências mexicana, chilena e francesa.

  9. 2018

    Na conjuntura nacional, o Brasil aprovava sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada no dia 14 de agosto do mesmo ano, dias após a realização do Seminário. No contexto internacional, revelações da consultoria Cambridge Analytica e um possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram citados como alguns dos fatores motivacionais para a aprovação da lei.


    O principal tema do ano de 2018 foi a entrada em vigor da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), trazendo palestrantes do continente europeu ao evento. Outras temáticas trataram do papel do setor privado na proteção à privacidade e aos dados pessoais, a conjuntura brasileira de pré aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tópicos sobre Inteligência Artificial, perfis comportamentais e os conceitos de privacy by design e privacy by default.

  10. 2019

    O ano de 2019 promoveu discussões sobre a aplicação da LGPD em diferentes setores, dentre eles na área da saúde, bem como o surgimento de figuras como do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.


    O 10º Seminário debateu os processos para adoção da lei e sua importância para a sociedade. Os algoritmos e a economia digital também se mantiveram no debate como temas relevantes, abrindo espaço para debates sobre novas tecnologias como reconhecimento facial, além de trazer o tema de criptografia como uma das possibilidades para a segurança dos dados pessoais.

  11. 2020

    A 11ª edição foi realizada pela primeira vez em formato totalmente on-line, com discussões de temas de proteção à privacidade e aos dados pessoais, relacionando-os especialmente com: a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso de dados em campanhas eleitorais, os impactos da pandemia COVID-19 na privacidade, desinformação, discussões sobre o anteprojeto de uso de dados pessoais para fins de segurança pública, open banking, e os desafios que estavam por vir para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agenda

Mesa de Abertura

Demi Getschko (NIC.br)
Luiz Costa (MPF/SP)
Marina Feferbaum (FGV-SP)

Keynote 1

Bertrand de La Chapelle (Internet & Jurisdiction Policy Network)
Moderador: Demi Getschko (NIC.br)

Intervalo

Painel 1 - Bases Legais: desafios e discussões após 1 ano de LGPD

Bruno Bioni (Data Privacy Brasil)
Camila Nagano (Ifood)
Elenise Hendler (Procuradoria-Geral do Estado-SC)
Mário Viola (CNseg)
Moderador: Rafael Mafei (USP)

Intervalo

Painel 2 - Anonimização: técnicas e experiências para conformidade com a LGPD

Diego Machado (Universidade Federal de Viçosa)
Jordan de Oliveira (FGV)

Keynote 2

Nani Jansen Reventlow (Digital Freedom Fund)

Intervalo

Painel 3 - Questões sobre o uso de tecnologia para fins de segurança pública: desafios sociais e regulatórios

Bruno Cardoso (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Jacqueline Abreu (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados)
Vladimir Aras (MPF)

Intervalo

Painel 4 - Desafios da relação entre a concentração do poder econômico, o fomento da tecnologia e a proteção de dados pessoais

Beatriz Kira (Blavatnik School of Government)
Nicolo Zingales (FGV Direito Rio)

Keynote 3

Miriam Wimmer (Diretora na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)

Intervalo

Painel 5 - Tutelas individuais e coletivas: limitações e possibilidades da proteção de dados pessoais

Viviane Nóbrega Maldonado (Instituto Nacional de Proteção de Dados)

Intervalo

Painel 6 - Privacidade e Criptografia: discussões multissetoriais sobre regulação e prática

Cristine Hoepers (CERT.br|NIC.br)
Luiza Brandão (IRIS)

Keynote 4

Danilo Doneda (Conselho Nacional de Proteção de Dados)

Intervalo

Painel 7 - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e outras metodologias de análise de risco

Marcel Leonardi (Google)
Maria Cecília Oliveira Gomes (Data Privacy Brasil)
Rachel Gonzaga (KPMG)
Moderador: Alexandre Pacheco (FGV/SP)

Intervalo

Painel 8 - 1 ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados: avaliação do ano 1 percepções para o ano 2

Caitlin Mulholland (PUC-Rio)
Carlos Affonso Souza (ITS Rio)
Fabrício da Mota Alves (Conselho Nacional de Proteção de Dados)
Laura Schertel Mendes (UnB/IDP, Brasil)

Palestrantes





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ORGANIZAÇÃO E INICIATIVA

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O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.

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