Sobre o evento

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza o Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais desde 2010. 
Com parceiros como o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça, o evento está baseado no primeiro princípio do Decálogo da Internet:

“O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.

Todos os eventos contaram com expoentes na doutrina e prática nacional e internacional, dentre eles: Danilo Doneda, Omar Kaminski, Jorge Stolfi, Amaro Moraes e Silva Neto, Marcel Leonardi, Carlos Affonso Pereira, Ronaldo Lemos, Leonardo Palhares; e, Yves Poullet, Marie Georges, Dave Russell, George Chatillon, Marcia Hoffman, Erick Iriarte, entre outros.

O I Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorreu em setembro de 2010. Por ser o primeiro evento nessa temática, apresentaram-se os conceitos fundamentais da privacidade na Sociedade da Informação e os respectivos parâmetros legislativos internacionais.

Em março de 2011, o CGI.br e o Ministério da Justiça organizaram o Workshop sobre o Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, para promover a consulta pública sobre o texto do anteprojeto da primeira lei no Brasil sobre o assunto. O evento contou com ampla participação e resultou em contribuições ao anteprojeto.

A segunda edição do evento aconteceu em outubro de 2011, com o objetivo de apresentar um cenário da regulamentação brasileira e perspectivas internacionais nas questões de privacidade e liberdades públicas.

Iniciou-se, ainda, uma abordagem para aprofundar as discussões em áreas específicas de impacto no uso das novas tecnologias e na respectiva proteção de dados pessoais. Um exemplo foram as discussões sobre o campo da saúde, que recebeu boa aceitação do público presente.

Em 2012, a terceira edição focou os debates em áreas específicas que envolviam a temática da privacidade e o uso das novas tecnologias, privilegiando cenários concretos para as discussões, seguindo o retorno dos participantes para essa trilha no ano anterior.

O seminário de 2013 foi inevitavelmente influenciado pelo caso Snowden, trazendo questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade como um direito fundamental, dando destaque para a importância da proteção dos dados pessoais na investigação criminal e na constituição e preservação de bases de dados públicas e privadas.

O ano de 2014 apresentou as perspectivas e os desafios do direito ao esquecimento, tema que despertou controvérsias envolvendo a liberdade de expressão e acesso à informação, assim como as discussões acerca do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.

Programação 2015

15 DE SETEMBRO - terça-feira
09:00
Welcome Coffee
10:00
Mesa de Abertura
  • Demi Getschko (NIC.br)
  • Fernanda Teixeira Souza Domingos (MPF)
10:30
Sessão 1: Seminário
Questões Conceituais Revisitadas: Dados Anônimos, Dados Pessoais, Dados Sensíveis
  • Moderação: Demi Getschko (NIC.br)
  • Alexandre Pacheco (FGV)
  • Guilherme Damásio Goulart (podcast 'Segurança Legal')
  • Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF)
12:00
Intervalo
13:30
Sessão 2: Seminário
Internet das Coisas e privacidade
15:30
Coffee-break
16:00
Sessão 3: Seminário
Formas de consentimento e Proteção a direitos fundamentais de liberdade
  • Moderação: Flávia Lefèvre (CGI.br)
  • Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF)
  • Mônica Steffen Guise Rosina (FGV)
  • Leonardo Palhares (Camara e-net)
  • Marcel Leonardi (Google)
  • Bruno Bioni (USP)
16 DE SETEMBRO - quarta-feira
09:30
Sessão 4: Seminário
Privacidade, segurança, criptografia e identidade digital: questões e tendências contemporâneas
11:00
Coffee-break
11:30
Sessão 5: Painel
Garantindo direitos na Internet: o Marco Civil brasileiro e a "Dichiarazione dei Diritti" italiana
13:00
Intervalo
14:30
Sessão 6: Painel
Reflexão geral sobre a responsabilidade dos agentes no tratamento aos dados pessoais
  • Indutor: Luiz Fernando Martins Castro (OAB/SP - Comissão de Informática Jurídica)
  • Renato Leite Monteiro (Mackenzie)
  • Diego Machado e Melo (Iasp)
  • Dennys Antonialli (Internet Lab)
  • Bruno Magrani (Facebook)
16:00
Coffee-break
16:30
Sessão 7: Debate
Debate público sobre Projetos de Lei e o APL sobre privacidade e proteção de dados
  • Moderador: Percival Henriques (CGI.br)
  • Danilo Doneda
  • Renato Opice Blum (Insper)
  • Veridiana Alimonti (Coletivo Intervozes)
  • Cristiano Heckert (CGI.br)
18:30
Intervalo/Welcome Coffee da Conferência
19:30
Sessão 8: Conferência
Conferência 20 anos do CGI.br: Princípio Ambiente Legal e Regulatório
  • Alison Gillwald (Research ICT Africa)
  • Raul Echeberría (ISOC)

Location

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Hotel Blue Tree Premium Morumbi
Avenida Roque Petroni Junior, 1000 - Brooklin
São Paulo, SP

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Fone: (11) 3018-1848

E-mail: reservas@bluetree.com.br

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